Bolsa-Atleta de Santa Catarina

  Gilson Luís Chrestani

            Por meio da lei Estadual nº  13.719, de 02/03/2006, o governo de Santa Catarina instituiu o Programa Santa Catarina Olímpico que foi regulamentado pelo Decreto No 4.166, de 30/03/2006 criando o sistema de Bolsa-Atleta de Santa Catarina que pode a ser concedido também aos praticantes de xadrez com reconhecido destaque, nos níveis estadual, nacional ou internacional, mediante indicação da Federação Catarinense de Xadrez, referendada por histórico de resultados e situação nos rankings estadual, nacional ou internacional.
   
         São 3 tipos de Bolsa-Atleta: A Bolsa-Atleta Estadual: no valor de um salário mínimo nacional, destinada aos atletas que se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos e que tenham participado com destaque das competições promovidas pelo sistema esportivo catarinense. A Bolsa-Atleta Nacional: no valor de três salários mínimos nacionais, é destinada aos atletas que integrarem a seleção nacional oficializada pela respectiva Confederação Brasileiras: de Xadrez, de Desportes Universitários ou de Xadrez Escolar e outros Jogos Lúdicos e ainda, a Bolsa-Atleta Internacional: no valor de oito salários mínimos nacionais, destinada aos atletas que integram a delegação brasileira em campeonatos mundiais oficiais organizados pelas entidades internacionais de administração do esporte da respectiva modalidade e aqueles que participem ou tenham participado dos Jogos Pan-americanos, Parapan-americano, Olímpicos e Paraolímpicos.

                A concessão da bolsa  não gerará vínculo empregatício nem com a Federação Catarinense nem com o governo do estado, será aprovada pelo Conselho Estadual de Desportes - CED e para
ter direito ao benefício o atleta deverá ocupar a primeira ou segunda colocação no ranking estadual, segundo critérios técnicos da Federação Catarinense e respectiva Confederação, ter participado de competições oficiais nacionais e conquistado medalha e/ou ter participado de competições oficiais internacionais.
                A bolsa será de 1 (um) ano, configurando 12 (doze) recebimentos, iniciando-se no mês de agosto para os atletas que conquistarem a primeira e segunda colocação nas provas das modalidades individuais das Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina – OLESC ou da competição que venha substituir. Fará jus a Bolsa o atleta nível Estadual, na faixa etária entre 14 e 17 anos, completos ou a completar no ano em que conquistar o direito de receber o benefício, e que ocupar o primeiro lugar do ranking da modalidade, estabelecido segundo os critérios da Federação. Se por qualquer razão o atleta a ser beneficiado não preencher os requisitos estabelecidos, o beneficio será repassado a outro atleta, observado o critério de classificação na respectiva competição ou ranking da Federação. As Bolsas-Atletas serão concedidas  também para os atletas nível nacional e internacional, nascidos, residentes e federados por Santa Catarina que integrarem a seleção nacional organizado pela respectiva Confederação e também aos que integrem a delegação brasileira em campeonatos mundiais oficiais organizados pelas FIDE e CCA e que tenham conquistado medalha, e ainda para aqueles que participem ou tenham participado da ultima edição dos Jogos Pan-americano, Para-Pan-americanos, Olímpicos e Para-olímpicos.
                Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
 "I – possuir a idade prevista em Lei, no caso do atleta nível estadual; II – estar registrado na Federação Catarinense de Xadrezl, portadora de Certificado de Registro de Entidade Desportiva – CRED;  III – residir no Estado de Santa Catarina e estar em plena atividade esportiva; IV – não possuir contrato de trabalho com entidade de prática desportiva; V – estar em atividade esportiva e participando de competições em âmbito estadual, nacional ou internacional; VI - não estar recebendo o benefício da Bolsa-Atleta nacional. VII – para os atletas nível estadual, estar devidamente matriculado e freqüentando estabelecimento de ensino do Sistema Estadual de Educação".
                 O benefício da Bolsa-Atleta será suspenso se o atleta for considerado desistente da prática esportiva e ainda no caso de atleta nível estadual se o atleta deixar de freqüentar o ensino escolar.  O atleta beneficiado oferecerá como contrapartida, a permissão de uso de sua imagem em mensagens e anúncios oficiais do Estado, bem como usará a marca oficial do Estado/Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte/FESPORTE, em seus uniformes e nos demais materiais de divulgação e marketing.

                O funcionamento está para ser regulamentado via FESPORTE sendo que caberá à Federação Catarinense de Xadrez informar a relação dos atletas que terão direito a pleitearem a bolsa a partir de Agosto/2007.

Veja na íntegra a  LEI Nº  13.719, e  o DECRETO No 4.166