Ata do CED

Ata n. º 04/CED/02 - Às nove horas do dia quatro de junho de dois mil e dois, nas dependências do Hotel Castelmar, em Florianópolis, teve início à reunião do Conselho Estadual de Desportos - CED. Estavam presentes à reunião os Conselheiros: o Vice-Presidente Joaquim Arantes de Bem, Luciano Hostins, Aldo Varela Junior, Eriberto Fleischmamm, Carlos Alberto Alves Teixeira, Adalir Pecos Borsatti, Ronaldo Luis Schreiner, Gilson Luís Chrestani, Hercílio Paraguassú Antunes de Freitas, Paulo Henrique Xavier de Souza, Pedro Henrique Dücker Bastos, Marcilio César Ramos Krieger, Mário Sérgio Ranzolim Vieira, Clovis Marinello e Antonio Sérgio Fernandes. O Presidente Emanuel Martins deu um bom dia a todos e agradeceu a presença dos pares. Informou aos pares que o Conselheiro Moacir Juncklaus justificou sua ausência a reunião em virtude de compromissos profissionais. O Conselheiro Luciano Hostins informou que o Conselheiro Florindo Testoni justificou sua ausência em virtude de cirurgia.// Ato continuo solicitou a Secretária que fizesse a leitura do expediente, que constou de:dia 08/05 – Conselheiro Pedro Lopes encaminhou justificativa de falta na reunião de 7/5; 8/5 – Federação de Handebol - nota oficial sobre Conselho arbitral e eventos; dia 17/5 – Fesporte encaminhou nomeação de Maurício Schutz e Hélio Barreto dos Santos como Procuradores do TJD/SC; dia 1/6 FESPORTE encaminhou oficio parabenizando Conselho por seus 10 anos; Justificativa do Conselheiro Pedro Lopes de ausência a reunião de 2/6; oficio da FESPORTE encaminha relatório do Projeto Esporte contra a fome nos Joguinhos; Convite da Assembléia Legislativa de Santa Catarina para participar da audiência Pública.// O Presidente fez registro da participação do Professor Alziro Golfetto, Técnico da Seleção Catarinense de Handebol, Destacou o brilhante trabalho perante a modalidade, principalmente na região da Grande Florianópolis. O Conselheiro Luciano Hostins registrou o bom trabalho do professor na modalidade de handebol. Dos Encaminhamentos: O Conselheiro Pedro Bastos, informou que dia 7/6, sexta-feira acontecerá a posse da nova Secretária Adjunta da Educação, Professora Carmelina.//O Conselheiro Luciano Hostins fez encaminhamento que consta de: “Solicita a presidência do CED, que encaminhe expediente as Federações esportivas de SC pedindo informações sobre o funcionamento da Justiça Desportiva. Solicitar informações como: composição do seu TJD e Comissões Disciplinares. Previsão estatutária da Justiça Desportiva e previsão dos regulamentos das petições no que tange a matéria”. Em votação: aprovado o encaminhamento.// O Conselheiro Adalir Pecos Borsatti, propôs: “convite formal, através de ofício, ao Prof.Julius Stanganelli, Gestor de Projetos da Prefeitura Municipal de Curitiba, para proferir palestra de 1 hora na reunião ordinária de julho sob o tema: “o papel dos municípios no esporte e lazer”. Deverá ser oferecidas as despesas de transporte rodoviário e estadia de uma diária em Florianópolis”. Em votação: aprovado o encaminhamento. O Presidente do CED, sugeriu que seja convidado para participar da reunião, profissionais da Fesporte e da Fundação Catarinense de Desportos.// O Conselheiro Luciano Hostins propôs encaminhamento que consta: Ausência das modalidades de remo e tênis de campo feminino dos JASC/2002. Solicita a abertura de processo investigativo visando apurar as causas que levaram a exclusão destas modalidades dos JASC 2002. “Aprovada a criação de Comissão Especial formada pelos Conselheiros: Luciano Hostins, Gilson Luís Chrestani, Mario Sério Ranzolim Vieira, Hercílio Paraguassu Antunes de Freitas, Marcilio Krieger. Secretaria: Leila Machado. A Comissão deverá apresentar um diagnóstico das modalidades e apontar as causas do fato.// A Secretária do CED informou aos pares que participou de reunião do Fórum Catarinense de Educação, que está trabalhando no Plano Estadual de Educação para os próximos 10 anos. Disse que solicitou, e foi aprovado pela plenária do Fórum, a inclusão do CED, como entidade competente disse que entende de o futuro da Educação Física e do desporto escolar passa pelo reconhecimento das demais instituições ao trabalho que o CED vem desenvolvendo. Disse que principalmente a Comissão de Desporto Educacional deverá se manifestar nas reuniões do Fórum. O Conselheiro Marcilio Krieger disse que o CED deve refletir sobre o seu papel dentro do sistema esportivo, e que sua verdadeira função é propor políticas para o desporto catarinense, o que não vem ocorrendo. Disse que concorda com os pares que dizem que o CED não deve mais analisar os regulamentos da Fesporte da forma que vem fazendo até hoje. O CED deve preocupar-se em discutir e definir uma política para o desporto. Registrou a preocupação da Secretaria do CED, que vem cobrando dos pares a discussão da política estadual de desportos, e que os Conselheiros não tem dado muita atenção. O Conselheiro Luciano Hostins lamentou a forma com que o desporto vem sendo tratado pelo Governo do Estado. Disse que o fato de o CED não ter sido convidado a participar do Fórum Catarinense de Educação é apenas mais uma prova disso. O Conselheiro Pedro Bastos ratificou a colocação do Conselheiro Luciano, dizendo das dificuldades que tem passado, principalmente com alguns coordenadores de CRES. O Conselheiro Hercílio Paraguassu disse que as dificuldades vividas pelos Integradores Desportivos e pelo pessoal que atua na área do desporto de uma forma geral, é um problema cultural, que independe de governo. Disse que é necessário que se tome providencias visando mudar esta imagem que o desporto tem perante o restante da sociedade, principalmente os servidores públicos. O Conselheiro Adalir Pecos Borsatti disse que este distanciamento da SED com o Desporto aconteceu após a criação da Fesporte. Disse que o momento é de reflexão, pois, o CED, completa na data de hoje, 10 anos de existência, e continua sem estrutura. Propôs que à continuidade dos trabalhos do CED seja discutido, pois já foi entregue a Secretária Miriam, projeto de estruturação da Secretaria do CED, e até o momento nada foi feito. Disse que ninguém no governo vai defender o esporte além de nós desportistas. Disse que foi o criador deste Conselho, mas que se é para continuar da forma que vem atuando, sem estrutura nenhuma para desenvolver o seu papel, deve ser extinto. O Conselheiro Joaquim De Bem, cumprimentou o CED pelos 10 anos de existência. Disse que o CED deve cada vez mais se fortalecer, e não acabar com a pouca estrutura que tem, pois se esta estrutura deixar de existir, nossas reivindicações jamais serão atendidas.// O Conselheiro Luciano se solidarizou com as dificuldades que a Fesporte vem passando para desenvolver o seu trabalho. Disse que é necessário unir forças na busca de soluções para a independência do desporto em nível de política de governo. O Conselheiro Pedro Bastos, disse que a estrutura esportiva do Estado, com todas as suas dificuldades que tem, ainda é elogiada em nível Nacional. Citou o exemplo do Governo Federal que transformou o INDESP em Secretaria e que com isto o esporte só perdeu, pois grande parte do seu orçamento esta sendo empregado no turismo.// O Conselheiro Joaquim de Bem fez relato sobre a reunião do grupo de trabalho da agenda 21, que fez reunião no dia de ontem, segunda-feira. Disse que a discussão não foi encerrada, e que vai encaminhar a todos documentos da agenda 21 global, nacional e estadual e local para que todos tenham entendimento de como estão sendo encaminhadas as discussões.// O Presidente do CED registrou a presença na reunião do CED, do Presidente Federação Catarinense de Tênis, Jorge Lacerda da Rosa.// Ato contínuo passou-se para reunião das Comissões.// Após intervalo do almoço, foi retomada a plenária com a presença da Professora Lilian Wagner e o Professor Marino Tessari Presidente do CREF/SC, que fizeram uso da palavra parabenizando o CED pelos 10 anos de existência e salientando a importância deste colegiado para o desenvolvimento do desporto no estado. O professor Marino Tessari Falou da importância de o CED publicar o jornal do esporte.// Das comissões: Comissão de Desporto Educacional Endereçado: Conselho Estadual de Educação Relator: Conselheiro Paulo Henrique Xavier de Souza. Parecer n.º 1/CED/CDE/2002 Assunto: disciplina de Educação Física nas escolas do Estado de Santa Catarina. Considerando: a) A necessidade de estabelecer parâmetros mínimos comuns a todas as escolas do estado; b) A Lei Federal Nº 10.328/2001, que alterou o parágrafo 3º do art. 26 da Lei Federal de Diretrizes e Base da Educação N.º 9.394/96; c) A Portaria Interministerial N.º 73 do Ministério de Educação e do Esporte e Turismo; d) O inciso III, do Art. 29 da Lei Complementar 170/98; e) O que consta principalmente do artigo 4º da Lei Nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; f) A Carta Brasileira de Educação Física, publicado pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF em 2000; g) O Manifesto Mundial publicado pela Federação Internacional de Educação Física – FIEP/2000, que se encontra publicado no site www.geocities.com/fiep2000/manifesto.htm; i) As publicações da Organização Mundial de Saúde e da UNESCO no que se refere ao alarmante aumento dos índices de obesidade, principalmente infantil; marginalidade; piora na qualidade de vida do adulto, e consumo de drogas (álcool, cigarros, drogas em geral). Diante o exposto, a Comissão solicita encaminhamento de expediente ao Conselho Estadual de Educação, visando alertar ao Colegiado para o cumprimento dos dispositivos legais, quando da aprovação das grades curriculares do Sistema de Ensino, no que se refere à disciplina de Educação Física ser componente curricular obrigatório no cumprimento das 800 horas anuais da grade curricular mínima e dos 75% de obrigatoriedade de freqüência, integrado ao programa político pedagógico de cada escola da Educação Básica. Em votação: aprovado por unanimidade.// Comissão de Legislação e Normas - Processo nº 14/CED/2001 Assunto: Alteração do Código de Justiça Desportiva - “Doping” Localização: Conselheiro Luciano Hostins. Assunto para próxima pauta. // Processo nº 15/CED/2001 - Assunto: Seguro obrigatório em eventos esportivos Localização: Conselheiro Mário Sergio Ranzolim Vieira. Assunto para pauta da próxima reunião. O Presidente do CED fará durante o mês encaminhamentos a serem juntados ao processo.// Processo nº 5/CED/2002 - Assunto: Lei 12.122/2002 – Seguro obrigatório – Fesporte. Relator: Conselheiro Mário Sergio Ranzolim Vieira - Parecer: Com a revogação da Lei Nº 12.122/02, em sua integra, por intermédio da Lei Nº 12.243/02, finda a obrigação legal de se contratar seguros para o público pagante, em qualquer situação das previstas na Norma que originou tal ônus.// Processo nº 09/CED/00 Assunto: Revisão da Lei do Sistema. Localização: Conselheiro Hercílio Paraguassu A de Freitas. Deliberação: aguardar a definição da política estadual de desportos.// Processo nº 7/CED/2002 Assunto: Elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Municipais de Esporte. Localização: Conselheiro Hercílio Paraguassu A de Freitas. Deliberação: aguardar definição da política estadual de desportos.// Processo nº 07/CED/00 - Assunto: Revisão do Regimento Interno do CED Localização Conselheiro Hercílio Paraguassu A de Freitas. Deliberação: aguardar definição da política estadual de desportos. Processo n.º 4/CED/2002 Relator: Hercílio Paraguassu de Freitas. Assunto: Certificado de Entidade Desportiva. Parecer: Alterar a Resolução 06/CED/02, que regulamentou a Concessão do Certificado de Registro Desportivo – CRED, que passa a ter a seguinte redação. Art 4º- Fica suprimido o parágrafo único do Art 3º e acrescido os parágrafos 1º e 2º com as seguintes redações: Parágrafo 1º - As entidades pretendentes, exclusivamente efetivar o Registro junto ao CED deverão apresentar, além do requerimento, cópia do Estatuto e suas alterações devidamente Registradas no Ofício competente ata da assembléia de eleições e de posse do atual corpo Diretivo. Parágrafo 2º - O CRÉD terá validade na forma do artigo 10 desta resolução. Art 2º- Fica alterado o substituto “Para fins de Convenio/ FUNDESC” que passa a ter a seguinte denominação: “Para fins de Convenio”. Esse é o parecer. O Conselheiro Antonio Sergio Fernandes propôs que fosse dada uma redação final para a nova Resolução e que a mesma seja aprovada na próxima reunião. Após ampla discussão a proposição foi rejeitada pela plenária e foi posto em votação o parecer do relator. Em votação: foi rejeitado o parecer do relator por 6 votos favoráveis e 7 contrários.// Comissão de Desporto de Rendimento Processo nº 3/CED/2002 Assunto: Projeto de Lei Federal que cria o Estatuto do Desporto Localização: Conselheiro Aldo Varella Júnior. Matéria para a próxima reunião.// Assuntos Gerais: O Conselheiro Clovis Marinello justificou sua ausência a reunião passada. Disse que o custo que o CED gera para os cofres do Estado é insignificante perante o trabalho que desenvolve, e entende que os Conselheiros deveriam ter alguma remuneração pelo seu trabalho. Disse que o CED deve refletir sobre sua função dentro do sistema, e concorda com os pares quando dizem que o CED deve deixar de lado os regulamentos da FESPORTE e partir para definir uma política para o desporto catarinense. Com relação ao Certificado de Entidade Desportiva, disse que não concorda com a cobrança de 100 UFIR para que o documento seja expedido pelo CED.// O Conselheiro Adalir Pecos Borsatti, informou que nos dias 21 e 22 de junho, em Blumenau, acontecerá um encontro das Escolas de Educação Física com a participação de 5 representantes de cada instituição onde sera discutido currículos das Universidades. Parabenizou o Conselheiro Mário Sérgio Ranzolim Vieira pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente do desporto de Lages, e disse que ficou surpreso com o ginásio que esta sendo construído naquele município, pois será uma das maiores arenas multi-eventos do Estado, e que, vai ser inaugurado nos JASC/2002.// O Conselheiro Luciano Hostins solicitou da Secretaria, providencias quanto a um encaminhamento feito na segunda reunião ordinária que tratava de correspondência as entidades de ensino superior solicitando informações com relação a projetos de esporte. Parabenizou os Conselheiros pelo aniversário de 10 anos do CED, principalmente aos Conselheiros mais antigos pelo trabalho abnegado dos pares até a presente data.// O Conselheiro Hercílio Paraguassu solicitou que fosse encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, Expediente solicitando o cumprimento do que diz a Lei Federal n.º 10.328/2001 que obriga a todas as escolas do ensino básico oferecer a disciplina de Educação Física. O Conselheiro lembrou que devemos dar inicio ao processo de eleição dos representantes das regiões para cumprir o mandato de conselheiro do CED no período de 2003/2004. Sugeriu o encaminhamento de correspondência aos municípios. Disse também que é necessário dar inicio ao processo da Comenda do Mérito Desportivo 2002. Lamentou os encaminhamentos da Comissão de Legislação e Normas com relação ao Processo do Certificado de Entidade Desportiva discutidos na reunião de hoje. Disse que a comissão não trabalhou unida. Agradeceu o Conselheiro Paulo Xavier pela acolhida no CEFID/UDESC na reunião do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Catarinense.// O Conselheiro Mário Sérgio Ranzolim Vieira convidou a todos para participar da Festa do Pinhão que está sendo realizada em Lages. Disse que a Fundação de Esportes tem um stand dos JASC/2002 no evento.// Nada mais havendo a tratar esta ata depois de lida e aprovada será assinada pela Secretária Leila Machado e pelos Conselheiros presentes.