Ata n

Ata n.º 01/CED/02 - Às dez horas do dia treze de março de dois mil e dois, nas dependências do Hotel Castelmar, em Florianópolis, teve início a reunião do Conselho Estadual de Desportos - CED. A Secretária do Conselho Estadual de Desportos, Professora Leila Machado, iniciou a sessão fazendo a composição da mesa que dará posse aos novos Conselheiros do CED. Convidou a Srª. Secretária de Estado da Educação e do Desporto - Professora Miriam Schlickmann, o Presidente do CED, Emanuel Martins, Dr. Antônio Chraim Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva e o Diretor-Geral da Fesporte, Pedro Bastos. Após a execução do Hino Nacional foram empossados os Conselheiros Representante de Treinadores Desportivos: João Almeida Camargo Neto; Representante de Árbitros: Ronaldo Luiz Schreiner; Representante de Atletas: Aldo Varela Júnior; Representantes da Associação das Federações Desportivas de SC: Luciano Hostins e Gilson Chrestani; Representante de Clubes: Antônio Sérgio Fernandes; Representante das Escolas Superiores de Educação Física: Paulo Henrique Xavier de Souza – UDESC; Representante da Associação dos Profissionais de Educação Física: Carlos Alberto Alves Teixeira Associação dos Cronistas Esportivos de Santa Catarina Pedro José de Oliveira Lopes e Representando os patrocinadores: Florindo Testoni Filho. Estavam presentes a reunião os Conselheiros: o Vice-Presidente Joaquim Arantes de Bem, Clovis Marinello, Adalir Pecos Borsatti, Moacir Juncklaus, Mário Sérgio Ranzolin Vieira, Romu Romualdo Farias, Hercílio Paraguassú Antunes de Freitas e Eriberto Fleischmamm. Prestigiaram a solenidade o Presidente do CREF/SC, Marino Tessari, a Professora Lílian Wagner - SED, o Professor Carlos Camargo da Federação Aquática de SC, o Presidente da FMDE de Blumenau, Marcelo Caviquiolo e Arleu R. da Silveira do FTMA. Após a assinatura do termo de posse fizeram uso da palavra a Sr.ª Secretária, Prof.ª Miriam Schlickmann e o Presidente do CED, Emanuel Martins. Após a execução do Hino de Santa Catarina foi encerrado o ato de posse, passando a seqüência da pauta.// O Presidente do CED, Conselheiro Emanuel Martins, passou a palavra aos conselheiros empossados. O Conselheiro João Camargo agradeceu a oportunidade de participar dos trabalhos do CED. O Conselheiro Ronaldo Schreiner disse que está satisfeito em contribuir com este colegiado mais um mandato.// O Conselheiro Luciano Hostins disse que sente-se satisfeito em representar as federações no Colegiado. Que vai trabalhar junto com todos pelo bem do desporto catarinense. Falou da importância dos segmentos esportivos buscarem a união de esforços visando o engrandecimento do desporto.// O Conselheiro Gilson Chrestani, agradeceu a aceitação de sua indicação e, solicitou que a pauta das reuniões fossem encaminhadas com antecedência para que tenha tempo hábil de discutir com as demais federações os assuntos.// O Conselheiro Paulo Henrique Xavier de Souza falou da importância das Escolas de Educação Física no processo de construção do desporto catarinense. O Conselheiro Carlos Teixeira agradeceu a sua recondução ao Colegiado. O Conselheiro Pedro Lopes discorreu sobre sua atuação profissional, junto aos veículos de comunicação e sua passagem pelo futebol, onde já atuou em diversos segmentos da Federação Catarinense e Confederação Brasileira de Futebol. O Conselheiro Florindo Testoni Filho, lembrou o recente falecimento do Comendador Dite Freitas, salientando sua importante participação no desporto catarinense e agradeceu a oportunidade da recondução.// Leitura do Expediente: dia 07/01 – ofício da Federação de Hipismo sobre a inclusão de Modalidade nos JASC/2003; Ofício da Casa Militar – Apoio à inclusão do Hipismo nos JASC; 22/01 – Federação Ciclismo, solicita espaço na pauta da reunião do CED; Ofício TJD onde consta a renuncia do Auditor Sílvio Machado Sobrinho; 23/01 – Ofício da Secretaria Nacional de Esportes sobre a inclusão da Modalidade de Hipismo nos JASC; Secretaria de Governo – inclusão do Hipismo nos JASC; 28/01 – Ofício da Prefeitura de São Bento que encaminha Relatório dos 14º Joguinhos Abertos de SC; FESPORTE encaminha Projeto de Lei da Política do Desporto Nacional e as alterações do Regulamento da OLESC; CREF encaminha agradecimento ao trabalho em 2001; Diversas Notas Oficiais da Federação Catarinense de Handebol; FME de Florianópolis solicita alteração de Regulamento JASC e Joguinhos; FESPORTE solicita alteração na Lei nº 12.005; dia 07/02 – DIAM encaminha as instruções para encaminhamento de correspondências; 18/02 – CCO – Jogos Abertos de SC / Lages informa a Composição da CCO dos JASC em 2002; 20/02 – GECAP – Divulgação das palestras; 26/02 – Convite da UniSESI/Esporte para participar do Iº Congresso Sul Brasileiro de Negócios no Esporte; 04/03 – FESPORTE encaminha relatório 2001; 05/03 – FESPORTE encaminha Regulamento Geral e Técnico dos Jogos e Joguinhos Abertos de SC, ano 2002; ofício nº 144 – encaminha Resolução nº 2/02 para homologação; 05/03 – Jornal Informativo do Deputado Federal – Eni Voltolini; Federação Catarinense de Musculação e Fitness solicita cadastro da Federação; Associação Brasileira de Educação encaminha convite para o Iº Encontro Nacional de Educação Inclusiva (Uma Escola para Todos); 08/03 – FESPORTE encaminha convite para o lançamento do Iº Fórum Estadual Internacional de Esportes e do Projeto Esporte Contra a Fome.// O Conselheiro Adalir Pecos Borsatti, fez explanação sobre o I Congresso Sul Brasileiro de Negócios no Esporte, que acontecerá de 21 a 23 de março, na UniSESI em Blumenau. Convidou a todos para participarem. Informou que esta mobilizando pessoas com interesse comum, que é o esporte, para, as primeiras segundas-feiras de cada mês, participarem de encontro de esporte, onde o objetivo será a troca de informações sobre o tema. Disse que o primeiro encontro aconteceu no dia 04/3 com a participação de diversos segmentos, como Associação das Federações, CEFID, UniSESI, Fesporte, CREF/SC dentre outros. // O Presidente do CED informou aos pares que o CED coordenou os trabalhos de indicação do novo auditor do TJD, representante dos árbitros em substituição ao Dr. Silvio Machado Sobrinho que renunciou ao cargo. Foi indicado o Dr. Carlos Eduardo Schmidt Vieira. Informou também que o CED participará no dia 14/3 do Seminário da Agenda 21 que acontecerá em Itajaí. Disse que o CED vai coordenar a elaboração de um Jornal de esporte, onde a UniSESI já garantiu o pagamento de um estagiário de jornalismo. O Presidente informou também que em virtude do aniversário de 10 anos do CED este ano, estão sendo programadas atividades comemorativas a serem desenvolvidas no dia 4 de junho. Está sendo programado a realização do III Fórum Catarinense de Desporto, previsto para ser desenvolvido nas etapas microrregionais, regionais e a fase final nos dias 13 e 14 de novembro.// O Conselheiro Hercílio Paraguassú disse que o Regulamento Geral dos JASC apresentado pela Fesporte, não condiz com o que foi aprovado por este Colegiado na reunião de dezembro de 2001. Solicitou que o plenário deliberasse pela sua revisão. O Conselheiro Moacir Juncklaus, disse que está tramitando na Assembléia Legislativa proposta de alteração da Lei 12.005/01, que trata da participação de atletas nos eventos da Fesporte, e que este colegiado necessita ficar atento, pois o teor do Projeto não condiz com o que está sendo solicitado, que é a exclusão do atleta catarinense do teor da referida lei. O Conselheiro Florindo Testoni explicou a tramitação dos processos na Assembléia. Disse que o esporte precisa definir o que quer, pois ele entende que para o Governador ter promulgado a lei, passou pelo crivo da Fesporte.// Ato contínuo foram definidas as Comissões Permanentes a saber: Comissão de Legislação e Normas: Antônio Sérgio Fernandes, Mário Sérgio Ranzolin Vieira, Hercílio Paraguassú A de Freitas, Joaquim Arantes de Bem, Luciano Hostins reuniram-se e por unanimidade escolheram como Presidente da Comissão o Conselheiro Joaquim de Bem nesta comissão também estará o Conselheiro Dr. Marcílio Krieger. Suplente: Florindo Testoni Filho. Comissão de Desporto Escolar: Ronaldo Luiz Schreiner, Carlos Alberto Alves Teixeira, Romu Romualdo Farias, Paulo Henrique Xavier de Souza e Pedro José de Oliveira Lopes. Suplente: Clovis Marinello. Comissão de Desporto de Rendimento: Moacir Juncklaus, Aldo Varela Junior, João Almeida Camargo Neto, Gilson Chrestani, Joaquim Arantes de Bem. Suplente: Hercílio Paraguassú A de Freitas. Comissão de Desporto de Participação: Adalir Pecos Borsatti, Clovis Marinello, Eriberto Fleischmann, Pedro Henrique Dücker Bastos. Suplente: Antônio Sérgio Fernandes.// Após os trabalhos em comissões a plenária retomou os trabalhos às dezessete horas, quando as comissões apresentaram os seus trabalhos. Comissão de Desporto de Participação: Eleito presidente o Conselheiro Eriberto Fleischmann. Encaminhamentos: Próxima reunião, convidar SESI -“Lazer Ativo” para exposição em reunião da Comissão; Projeto “Caminhar para á saúde” e diagnóstico da 3ª Idade de Joinville; Projeto “Taça da Amizade” – Chapecó coordenada pelo Conselheiro Clóvis Marinello; Outros Projetos catarinenses a definir.// Desporto Educacional. Eleito Presidente Conselheiro Pedro Lopes. Assunto: Regulamento da OLESC. Parecer: Apesar dos aspectos intempestivos do encaminhamento em obediência ao artigo 83, do regulamento da OLESC 2001. Após analise, discussão e aprovação esta Comissão sugere que a plenária decida favoravelmente pela aprovação do texto final do Regulamento a OLESC 2002.//Em votação: aprovado parecer da comissão. // Comissão de Desporto de Rendimento. Eleito Presidente Moacir Juncklaus. A comissão discutiu as questões voltadas ao Regulamento Geral do JASC e Joguinhos Abertos. O Conselheiro Luciano Hostins faz algumas considerações sobre a importância da ficha de inscrição ser assinada pelo atleta, pois desta forma o município fica com maior garantia para continuar investindo no atleta. Disse que a desburocratização proposta pela Fesporte pode vir em prejuízo aos municípios. Solicitou que a Fesporte altere o artigo para dar maior garantia aos municípios. O Conselheiro Mario Sérgio questionou os artigos 56 e 59 do Regulamento que não estão expressos da forma que o colegiado aprovou. Salientou que a assinatura do atleta na ficha de inscrição é muito importante. O Conselheiro Aldo Varela propôs a chamada de um técnico da Fesporte para justificar as alterações ocorridas. Proposta não aprovada. O Conselheiro Romu questionou a responsabilidade do CED na avaliação do regulamento. O Conselheiro Pedro Lopes disse que a Fesporte desconsiderou a existência do CED, principalmente no regulamento do OLESC. Disse que o CED está desprestigiado perante a Fesporte. Propôs a suspensão do regulamento até que fosse elaborada revisão completa no documento. O Conselheiro Joaquim de Bem expôs sobre a legalidade do CED analisar os regulamentos. Propôs que fosse encaminhado a Fesporte documento chamando atenção da Direção-Geral da instituição, no que diz respeito ao descumprimento do que o CED aprovou. O Conselheiro Clovis Marinello, disse que está faltando é uma definição de competências. O Conselheiro Hercílio Paraguassú disse que é necessário conversar com a Fesporte visando aparar as aresta e deixar claro que o CED quer contribuir no processo. Propôs a criação de Comissão Especial visando estudar o regulamento junto com a Fesporte. O Conselheiro Luciano Hostins, disse que a Fesporte deve ser informada oficialmente pelo descumprimento do regulamento. Que a Resolução N.º 02 da Fesporte que trata de tarifas não entrará em vigor, este ano pois não há tempo hábil entre aprovação deste colegiado e o início das competições, pois o regulamento prevê 30 dias de antecedência. O Presidente informou que se não está havendo tempo hábil permanece a resolução do ano anterior. O Conselheiro Luciano Hostins solicitou cópia da homologação das tarifas do ano passado. Disse que defende a tese que a Justiça Desportiva tem que ser gratuita. O Conselheiro Mário Sérgio sugeriu que este Colegiado não discuta questões de interesse da Fesporte enquanto a instituição não se fizer presente a esta casa, pois o CED corre o risco de aprovar determinadas ações que não condizem com os interesses da Fesporte, o que acarreta desgaste para as duas instituições. Propôs o encaminhamento de correspondência a Fesporte informando que o CED não discute mais questões que envolvam aquela instituição sem a presença de seus representantes. O Conselheiro Gilson Chrestani disse que a Fesporte comete um desrespeito com os Conselheiros que deixam um dia inteiro de trabalho para estarem na reunião do CED, sem receber nenhum tipo de remuneração, porém com objetivo de discutir e melhorar o desporto do nosso Estado. // Comissão de Legislação e Normas: Processo n.º 14/CED/01 Assunto: Doping nos JASC – Revisão do Código de Justiça. Parecer: Manter a Resolução nº 11/2001/CED e a Comissão sugere ao Plenário, a apreciação da proposta de revisão do atual Código, oportunidade em que incluir-se-ia sanções específicas nos casos de doping. Parecer aprovado pelo plenário. Processo n.º 19/CED/01 – Assunto: Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Parecer: Devolve a Secretaria para solicitar qual o objetivo e a finalidade. Processo n.º 15/CED/01: Assunto: Seguro para eventos esportivos. Parecer: Aguardar novos subsídios fornecidos pelo Conselheiro Luciano Hostins. Processo nº 07/CED/00: Assunto: Revisão do Regimento Interno: Parecer: Constatado a necessidade de inclusão da competência do CED para deliberar e aprovar sobre as modificações no Regulamento Geral dos JASC/Joguinhos e OLESC, tendo em vista o expresso nos artigos 81, 89 e 90 do Regulamento Geral do JASC e Joguinhos e artigos 78, 82 e 83 da OLESC. Constatamos a necessidade de agregar novos elementos normativos legais e estruturais para encaminhamento, discussão e aprovação do novo Regimento. Sugere o Presidente do CED que seja criada a Comissão Especial para tratar sobre a matéria. Processo nº 02/CED/02 – Assunto: Lei 12.005 e Decreto nº 3.986: Parecer: Encaminhar expediente a Procuradoria da SED solicitando Parecer sobre vigência da Lei nº 12.005 e eficácia do Decreto nº 3.986 que regulamentou, tendo em vista que a FESPORTE adotou os procedimentos previstos na Lei, sem aguardar o Decreto que a regulamenta. (Artigo 57 do Regulamento Geral dos JASC e Joguinhos). Parecer aprovado.//Encaminhamento: pauta da próxima reunião. A Comissão encaminhou a seguinte proposição: 1) o encaminhamento de expediente a CODESC solicitando o montante repassado ao FUNDESC no ano de 2001. 2) expediente a Fesporte solicitando o saldo existente no FUNDESC e eventuais liberações de recursos para Projetos esportivos. // Assuntos Gerais: Conselheiro Romu Farias: solicitou alteração do Regimento Interno do CED, no que diz respeito ao dia da reunião ordinária.// O Conselheiro Hercílio Paraguassú disse que a OLESC deve ser encarada como uma competição de rendimento, conforme informações da Fesporte. Solicitou que a secretaria encaminhe para os Conselheiros mapa de presença nas reuniões. Projeto de lei que tramita na assembléia deve ter auxílio dos profissionais do desporto.// O Conselheiro Mário Sérgio Ranzolin Vieira parabenizou o CED qualidade do novos Conselheiros. Disse que sente a Fesporte muito distante do CED, e que o CED nunca se furtou em discutir as questões desportivas provenientes daquela instituição. Salientou a importância de estreitar os laços.// O Conselheiro Antônio Sergio Fernandes solicitou a secretaria do CED que encaminhe a Federação Catarinense de Futebol a relação dos componentes do Colegiado, solicitando a confecção de credencia para o acesso aos estádios de Futebol.// O Conselheiro Emanuel Martins agradeceu a participação de todos nos trabalhos do dia, e disse que sente-se constrangido com a atual situação, pois é Procurador Jurídico da Fesporte e Presidente do CED, e em determinados momentos as duas funções são conflitantes.// Nada mais havendo a tratar esta ata depois de lida e aprovada será assinada pela secretária Leila Machado e pelos Conselheiros presentes.